Direito Tributário

Entre as atividades de nossos Advogados da Área Tributária destacam-se: Assessoria e apresentação de defesas administrativas e judiciais em ações de execuções fiscais municipais, estaduais e federais; Requerimentos administrativos para repetição/restituição de indébitos tributários; Solicitações de parcelamento de débitos tributários Leia Mais …

Direito Administrativo

Entre as atividades de nossos Advogados da Área Administrativo destacam-se: Avaliação e defesa em processos administrativos em geral, inclusive aqueles promovidos no âmbito de agências reguladoras; Acompanhamento em Processos Administrativos Disciplinares; Elaboração de recursos e defesas administrativas e judiciais; Propositura Leia Mais …

Direito Previdenciário

Entre as atividades de nossos Advogados da Área Previdenciária destacam-se: Revisão de aposentadoria; Aposentadoria por idade; Aposentadoria por tempo de contribuição; Aposentadoria proporcional Aposentadoria por invalidez; Aposentadoria especial; Aposentadoria compulsória; Pensão por morte; Auxílio doença Auxilio acidente Revisão de benefício; Leia Mais …

MANDADO DE SEGURANÇA

REINTEGRAÇÃO DE SERVIDORES DA CÂMARA IMPETRANTE: SISBEL IMPETRADO: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM PROCESSO Nª 2001.1.001461-4    (EXECUÇÃO Nº 0021345-48.2011.814.0301)   2ª Vara de Fazenda ADVOGADO: JADER DIAS  SITUAÇÃO ATUAL: Após o Sindicato enfrentar todos os recursos interpostos pelo Município, inclusive Leia Mais …

COBRANÇA DA URV NO PERCENTUAL DE 11,98%

AUTOR: SISBEL                                                RÉU: MUNICÍPIO DE BELÉM – CÂMARA MUNICIPAL PROCESSO nº 0001931-47.2003.8.14.0301 5ª Vara de Fazenda ADVOGADO: JADER DIAS  SITUAÇÃO ATUAL: Após enfrentar todo tipo de protelação, foi dado ganho de causa com decisão final do STJ e STF Leia Mais …

MANDADO DE SEGURANÇA

RESTABELECIMENTO DE GRATIFICAÇÕES LEGISLATIVA E DE REPRESENTAÇÃO IMPETRANTE: SISBEL IMPETRADO: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM PROCESSO Nª 2001.1.001755-9 –  (EMBARGOS A EXECUÇÃO 0024724-23.2006.814.0301) 5ª Vara de Fazenda ADVOGADO: JADER DIAS   SITUAÇÃO ATUAL: As gratificações já foram restabelecidas para Leia Mais …

AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE PERDA SALARIAL

DIFERENÇA SALARIAL DE 20,84% DESDE MAIO DE 1992 AUTOR: SISBEL RÉU: MUNICÍPIO DE BELÉM PROCESSO Nª 19921016655-5 – (EMBARGO À EXECUÇÃO Nº 0025524-63.2009.814.0301)  1ª Vara de Fazenda ADVOGADO: JADER DIAS SITUAÇÃO ATUAL: Após o Sindicato enfrentar todos os recursos interpostos Leia Mais …

CONHEÇA SEUS DIREITOS

JADER DIAS COMUNICA ACORDO HISTÓRICO DO SISPEMB COM O GOVERNO DO ESTADO PARA INCORPORAÇÃO SALARIAL DO PERCENTUAL DE 12% E INFORMA OUTROS DIREITOS DOS SERVIDORES JADER DIAS COMUNICA ACORDO HISTÓRICO DO SISPEMB COM O GOVERNO DO ESTADO PARA INCORPORAÇÃO SALARIAL DO Leia Mais …

Direito Criminal

Entre as atividades de nossos Advogados da Área Criminal destacam-se: Acompanhamento em Inquérito Policial; Requerimento para revogação ou relaxamento de prisão; Impetração de Habeas Corpus; Pedido de Liberdade Provisória; Revisão Criminal; Recursos em Geral; Progressão de Pena; Pedido de Instauração Leia Mais …