Com a pandemia do CORONAVÍRUS (COVID-19), Decretos foram editados por alguns Governadores dos Estados e até por Prefeitos, em que determina-se a suspensão de atividade no comércio, shoppings, bares, transportes, ETC. Na impossibilidade de continuação da atividade, de forma temporária ou definitiva, com a consequente dispensa de trabalhadores, estaremos diante…
Desde o ano de 2018 que o Escritório Jader Dias vem patrocinando com pleno êxito ações contra a Fazenda Pública Estadual e Municipal, postulando na Justiça a DIFERENÇA SALARIAL DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. QUEM SE ENQUADRA NESSA REVISÃO? Tem direito todos os servidores do magistério. São considerados servidores do…
A legislação concede aos servidores efetivos o direito a PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE, ocorre que os gestores públicos estaduais e municipais não cumprem a legislação, ferindo o direito líquido e certo dos SERVIDORES DO MAGISTÉRIO ESTADUAL E MUNICIPAL. Para receber o que se tem direito é necessário ajuizar medida judicial. Já…
