Credores podem conciliar precatórios
Entre os dias 22 e 29 de março, estará aberto o prazo para manifestação de interessados em conciliar precatórios inscritos no Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). O Edital nº. 1/2019 é destinado exclusivamente aos credores que possuem precatórios inscritos nos anos de 2015 e 2016 em que conste o…
SERVIDORES PÚBLICOS, MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS TEMPORÁRIOS TEM DIREITO AO FGTS
Servidor Público temporário, municipal, estadual o federal, que foi distrato nos últimos cinco anos tem direito a requerer judicialmente o direito ao depósito do FGTS pelo período de validade de seu contrato. A Justiça tem condenado a Fazenda Pública a pagar o FGTS devido aos servidores contratados em regime temporário,…
SERVIDORES TEM DIREITO A PROGRESSÃO HORIZONTAL NO MUNICÍPIO DE BELÉM
Conforme a legislação que “Dispõe sobre o Plano de Carreira do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Belém”, os servidores efetivos tem direito a PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE, levando em conta o interstício de 5 anos para cada PROGRESSÃO com uma variação salarial de 5% entre uma e…
TRABALHADORES TEM DIREITO A CORREÇÃO DO FGTS PELO INPC
CORREÇÃO DO FGTS – A correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um direito de todos os trabalhadores do regime CLT, conforme já decidido pelo STF, mas é sabido que existem muitas dúvidas sobre o assunto, e como a ação envolve um universo de muitos trabalhadores,…
Convênio feito com o Estado faz Banpará sumir com o dinheiro dos servidores
Em entrevista para DOL, o Dr. Jader Dias comenta que diversos servidores públicos estaduais aposentados, ativos e pensionistas, sofrem com operações de débito em contracheque e em conta corrente que absorvem toda a sua remuneração, levando muitos a passar necessidade até para se alimentar. Por exemplo, há um servidor que…
SERVIDORES DO MAGISTÉRIO ESTADUAL TEM DIREITO A PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE DESDE 1986 POR FORÇA DE LEI
Conforme a Legislação que “Dispõe sobre o Estatuto do Magistério do Estado do Pará”, os servidores do magistério (professores, técnicos, especialistas e apoio pedagógico) tem direito a PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE, levando em conta o interstício de 2 anos para cada PROGRESSÃO com uma variação salarial de 3,5% entre…
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BELÉM TEM DIREITO A PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE DESDE 1991 POR FORÇA DE LEI
Conforme as Leis que “Dispõe sobre o Plano de Carreira do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Belém”, os servidores efetivos tem direito a PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE, levando em conta o interstíciode 5 anos para cada PROGRESSÃO com uma variação salarial de 5% entre uma e outra…